A SEC votou na última quinta-feira, 27 de março, a favor de encerrar sua defesa das normas que exigem a divulgação dos riscos relacionados ao clima e das emissões de gases de efeito estufa.
O presidente interino da SEC, Mark T. Uyeda, declarou: “O objetivo da ação da Comissão e da notificação ao tribunal tomada hoje é cessar sua participação na defesa das normas de divulgação sobre mudanças climáticas, que são caras e desnecessariamente intrusivas.”
As normas, adotadas pela comissão em 6 de março de 2024, criam um regime especial de divulgação detalhado e extenso sobre os riscos climáticos para empresas emissoras e que apresentam relatórios.
Estados e indivíduos contestaram as normas. O litígio foi consolidado no Oitavo Circuito (Iowa v. SEC, nº 24-1522 (8º Cir.)), e a Comissão havia previamente suspendido a vigência das normas enquanto o litígio estivesse em andamento. A apresentação de relatórios nos casos foi concluída antes da mudança de governo.
Após a votação da comissão, o corpo técnico da SEC enviou uma carta ao tribunal informando que retira sua defesa das normas e que os advogados da comissão não estão mais autorizados a apresentar argumentos no documento submetido pela comissão. A carta indica que a comissão cede ao tribunal o tempo necessário para a apresentação de argumentos orais.
Por Pedro Pligher
