O governo Lula adiou o compromisso de manter um superávit fiscal até o final do mandato. O projeto de Lei de Diretriz Orçamentária (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, mostra que a meta fiscal para o ano que vem deixou o resultado primário em zero, ou seja, receitas iguais às despesas, com margem de tolerância de 0,25%, para mais ou para menos.
A meta de superávit inicial para o ano de 2025, estabelecida pelo governo no ano anterior, era de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Para 2026, último ano desta gestão governamental, houve uma revisão da meta, que foi reduzida de 1% para 0,25%, mantendo-se um intervalo de tolerância de 0,25 pontos percentuais.
A única meta que mantém um compromisso firme com a obtenção de um superávit primário é a de 2027, estipulada em 0,5%, considerando o intervalo de tolerância (no mínimo o governo deverá atingir 0,25% naquele ano).
De acordo com o novo texto fiscal, que ainda será discutido no Congresso antes de ser aprovado, as receitas extras que estão entrando nos cofres federais em 2024 não deverão se repetir em 2025, dificultando o cumprimento das metas anteriores.
‘Meta factível’
“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta [fiscal] factível à luz do que aconteceu de um ano para cá. Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, antes de apresentar o PLDO.
“De lá [março do ano passado] para cá, aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que terão de ser considerados e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações desse semestre em relação a temas importantes”, afirma.