A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou hoje, 23 de dezembro de 2024, uma consulta pública para debater uma nova proposta regulatória voltada aos Fundos de Investimento em Participações (FIP). A futura norma substituirá o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175 e integra a Agenda Regulatória 2024.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, destacou o objetivo da iniciativa: “Esta Consulta Pública é mais um passo da CVM focado na modernização da indústria de fundos de investimento no Brasil. A proposta busca compatibilizar e atualizar as regras aplicáveis aos Fundos de Investimento em Participações – FIPs, em linha com a evolução e sofisticação observada por essa indústria.”
A proposta prevê, entre outros pontos, facilitar o acesso de investidores de varejo a esse tipo de fundo, reconhecido por seu alto risco e alta expectativa de retorno. A democratização também se estende aos emissores, ampliando as oportunidades para sociedades empresárias de pequeno porte e companhias de menor porte.
Modernização e Abertura de Mercado
Entre as principais mudanças sugeridas estão:
- Permitir que as classes de cotas dos FIP fiquem expostas a risco de capital.
- Autorizar que fundos destinados a investidores qualificados invistam até 100% de seu patrimônio em ativos no exterior.
- Introduzir um formulário padronizado para a prestação de informações periódicas sobre as carteiras de ativos.
De acordo com a CVM, essas alterações visam fortalecer o papel dos FIP no apoio a startups, pequenas e médias empresas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a inovação.
Visão de Futuro
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, ressaltou o impacto potencial das novas regras: “Em termos de desenvolvimento do mercado brasileiro, o conjunto de regras composto pelas normas de crowdfunding de investimentos, FÁCIL e FIP, ao ligar empreendedores, investidores, agentes e infraestruturas de mercado, tem potencial para funcionar como um robusto ecossistema de apoio do mercado de capitais às pequenas e médias empresas.”
Além disso, o documento menciona a integração com o regime regulatório experimental FÁCIL, atualmente em fase de análise de contribuições públicas.
Como Participar
A consulta pública estará aberta até 28 de março de 2025. Interessados podem enviar sugestões e comentários para o e-mail conpublicaSDM0324@cvm.gov.br.
Esta etapa é vista como fundamental para coletar opiniões e fortalecer as bases de uma regulamentação que estimule o crescimento do mercado de capitais brasileiro.