A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) anunciaram a ampliação do acordo de cooperação para supervisão da indústria de fundos, que agora abrange também os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). Com a inclusão, o monitoramento conjunto passa a cobrir cerca de 90% do setor, totalizando mais de 28 mil fundos.
Até então, o acordo, firmado em 2018, era voltado apenas aos Fundos de Investimentos Financeiros (FIFs). A ampliação considera o crescimento significativo dos FIDCs nos últimos anos.
“O momento é ideal considerando a nova regulamentação que redistribuiu as atividades e responsabilidades entre prestadores de serviço, e que há quase 3 mil FIDCs em funcionamento, com crescimento de mais de 130% na quantidade de fundos e de mais de 200% no patrimônio líquido, desde 2020”, explicou Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM.
Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima, destacou a relevância do acordo para os fundos estruturados. “Esse é um passo importante, que nos permite colaborar com a CVM na supervisão, pela primeira vez, de um fundo estruturado. Nesta categoria, os FIDCs têm ganhado relevância por ser um produto em expansão no mercado de capitais e que, desde a entrada em vigor da Resolução 175, pode ser ofertado para o público em geral.”
A Anbima, responsável pelo monitoramento de seus associados, atua verificando o cumprimento das regras de autorregulação, enviando pedidos de informação aos prestadores de serviços e promovendo ações de orientação e suporte às instituições. O objetivo é prevenir eventuais violações aos códigos de autorregulação da entidade.
Histórico do acordo
Desde sua criação, o convênio entre CVM e Anbima já resultou na emissão de mais de 40 termos de compromisso e 30 cartas de recomendação às instituições financeiras. Somente no primeiro semestre de 2024, o acordo relacionado aos FIFs gerou cinco termos de compromisso e oito cartas de recomendações.
Com a inclusão dos FIDCs, a parceria entre CVM e Anbima busca fortalecer a supervisão do mercado e acompanhar a evolução de um setor em crescimento.