Este mês completa-se um ano desde que eclodiram no Chile, simultaneamente, um escândalo financeiro protagonizado por faturas falsas, a corretora STF Capital e o factoring Factop; e um caso de corrupção significativo, o chamado Caso Áudios, que gira em torno da trama envolvendo o advogado Luis Hermosilla. E as repercussões seguem plenamente vigentes na praça santiaguina. Um desses ecos envolve a LarrainVial Activos AGF – gestora especializada em ativos alternativos que faz parte do grupo financeiro LarrainVial –, que foi envolvida em um fundo criado no final de 2022, chamado Capital Estructurado I. A situação desse veículo trouxe à gestora acusações formuladas pelo regulador local, além de uma queixa por administração desleal.
Atualmente, a empresa está no meio de um processo sancionatório da Unidade de Investigação da Comissão para o Mercado Financeiro (CMF), entidade que formulou acusações contra a LarrainVial Activos AGF, seus diretores – Andrea Larraín, Sebastián Cereceda, José Correa, Jaime Olivera e Andrés Bulnes – e seu gerente geral, Claudio Yañez.
Além disso, foram formuladas acusações contra a STF Capital Corredores de Bolsa – que já havia sido multada no ano passado pela entidade reguladora – e seu gerente geral, Luis Flores, e contra Álvaro Jalaff Sanz, Antonio Jalaff Sanz e Cristián Menichetti Pilasi.
Os antecedentes e o ofício das acusações permanecem sob caráter reservado, mas, segundo informações divulgadas na época, a CMF levantou dúvidas sobre alguns aspectos de como o veículo de investimento foi administrado e estruturado. Assim, as acusações estão relacionadas à estruturação, comercialização e valorização do Capital Estructurado I.
Este instrumento foi criado com o objetivo de pagar as dívidas de Antonio Jalaff e convertê-las em uma participação indireta no renomado conglomerado imobiliário Grupo Patio.
O veículo, formulado no final de 2022 e com início de operações em janeiro de 2023, tinha como objetivo financiar as dívidas de Jalaff por meio da sociedade Inversiones San Antonio, que somavam cerca de 25.000 milhões de pesos (aproximadamente 26 milhões de dólares). Em troca, o veículo adquiriu uma participação indireta no Grupo Patio SpA, equivalente a 3,87% da empresa.
Dilemas em diversos frentes
Para este veículo, foram criadas cotas série A, para os credores de San Antonio – efetivamente trocando suas dívidas pela possibilidade de se tornarem acionistas indiretos do Patio –, e série B, para outras pessoas, não credoras, que as adquiriram por meio da STF Capital, tanto em nome próprio quanto em nome de clientes.
Isso resultou em uma série de denúncias contra a gestora e a corretora, acusando que a estruturação do fundo pode ter sido realizada em detrimento de seus clientes finais.
O objetivo do fundo, conforme delineado pela gestora que o administra, é “investir, direta ou indiretamente, em títulos representativos (i) do capital da sociedade Inversiones Santa Teresita SpA e do Fundo de Investimento Privado 180 ou (ii) de dívida ou de capital de sociedades ou fundos que mantenham uma participação direta ou indireta nos veículos”.
Além da análise do regulador, essa situação trouxe uma queixa contra a gestora especializada, movida por 23 investidores do fundo, por suposta administração desleal. Os investidores acusam a gestora de conhecer a delicada situação econômica de Jalaff ao comercializar o veículo. Este processo ainda está em andamento.
O caso também chamou a atenção da Comissão Classificadora de Risco (CCR), que mencionou o processo sancionatório contra a LarrainVial Activos em seu relatório de outubro. Nele, indicaram que decidiram manter a aprovação para que as AFP (Administrações de Fundos de Pensão) investissem em outros três veículos da firma – os fundos Activa Deuda Hipotecaria con Subsidio Habitacional I e II e a estratégia LV–Patio Renta Inmobiliaria I –, enquanto a situação é esclarecida.
Toda essa história foi acompanhada de uma queda acentuada no valor da cota do veículo. No final de novembro do ano passado, a unidade estava cotada a 27.577,5 pesos (28,3 dólares), caindo para 8.088,2 pesos (8,3 dólares) no final de dezembro, conforme registrado no site da AGF. O último dado, de setembro de 2024, colocava o valor da cota em 4.538,8 pesos (4,7 dólares), resultando em uma queda de 83% em relação aos valores de 12 meses atrás.
Cumprimento de normas
Quando questionados sobre o processo sancionatório e as acusações anunciadas pela CMF, a administradora de fundos expressou “tranquilidade frente ao processo”, enfatizando os padrões que utilizam para a criação e gestão de seus veículos.
“Durante todos esses meses, mostramos nossa total disposição com o regulador, com a convicção de que agimos cumprindo os mais altos padrões como administradora, sempre protegendo os interesses do fundo e de seus investidores. Durante o processo, apresentaremos todos os nossos argumentos de fato e de direito que comprovam a conduta correta da administradora”, indicaram à Funds Society.
Nesse sentido, na AGF afirmaram que esperam que, “durante este procedimento, possamos demonstrar que sempre atuamos sob os mais altos padrões do mercado, sob os quais a LarrainVial sempre opera”.
Em relação à queixa apresentada por investidores do fundo Capital Estructurado I contra a LarrainVial Activos, a empresa reiterou que agiu com transparência e cumprindo totalmente as regulamentações e padrões do mercado.
“Todos os investidores que assinaram o fundo o fizeram plenamente informados sobre todas as características, termos e condições, de modo que pudessem avaliar adequadamente o risco de seu investimento, por meio de documentos assinados por todas as partes. Assim, fizemos saber, com as devidas informações complementares, às entidades públicas pertinentes”, ressaltaram.
Por fim, a AGF afirmou que continua avaliando “todas as ações necessárias” para proteger o patrimônio do veículo e de seus investidores. “Continuaremos colaborando com todos os dados necessários para esclarecer a conduta conforme a lei desta Administradora”, sublinharam.
A questão da STF Capital
A outra firma financeira envolvida nesse caso, a STF Capital Corredores de Bolsa, está em uma posição mais complexa.
Em março do ano passado, a CMF suspendeu suas operações devido a descumprimentos relacionados com informações financeiras e requisitos patrimoniais. Meses depois, em agosto, o regulador multou a empresa em 13.500 UF (cerca de 382.610 dólares) e cancelou seus registros, uma medida fundamental para operar no mercado financeiro chileno.
Quanto ao processo relacionado ao fundo Capital Estructurado I – no qual são acusados de privilegiar suas próprias dívidas e se beneficiar em detrimento de outros envolvidos –, a corretora afirmou que está se dedicando a preparar “todos os antecedentes que desmintam as acusações que nos foram imputadas”. A corretora enfatizou à Funds Society que se trata de um processo sancionatório reservado, “por isso respeitamos o sigilo que ele envolve”.
Eles acrescentaram que tanto a corretora quanto Luis Flores defenderão suas posições sem advogados, “por estarem em uma situação econômica muito grave e deteriorada”.
Outro golpe recente para a empresa foi a ratificação das multas pela Corte de Apelações, em outubro deste ano. Além da penalização contra a corretora, a CMF impôs uma multa de 10.800 UF (aproximadamente 306.090 dólares) contra seu gerente geral, Luis Flores, e sanções de 9.000 UF (255.070 dólares) cada um para os empresários Ariel e Daniel Sauer, donos da controversa empresa de factoring Factop.
Uma corretora em apuros
“Tanto a STF Capital quanto seu acionista minoritário Luis Flores estão esgotando os recursos judiciais para demonstrar que o processo sancionatório realizado pela CMF em 2023 está viciado e que não tivemos um devido processo devido a todas as informações que surgiram no Caso Áudios”, afirmaram da STF Capital.
A corretora ressaltou que os dois acionistas minoritários – Flores e Sebastián Somerville – estão agindo de forma separada dos acionistas majoritários – Factop e os Sauer – desde março do ano passado. “Esses acionistas minoritários tentaram exercer todos os direitos e recursos que a lei nos concede e o que estamos tentando agora é reverter a decisão da CMF na Corte Suprema”, afirmaram.
Em particular, um representante da STF Capital destacou que Flores se submeteu ao processo de delação compensada. “O objetivo desse procedimento é que a responsabilidade seja excluída ou que a multa seja ajustada conforme a lei. Isso claramente não ocorreu com a STF Capital e Luis Flores, que foram multados muito acima de Ariel e Daniel Sauer, o que, pelos antecedentes que vieram à tona, é absolutamente injusto”, afirmaram à Funds Society.
Atualmente, eles levaram a questão à Corte Suprema, onde buscam que seja reconhecida a separação da corretora e seu CEO dos delitos imputados aos sócios controladores da STF Capital, os senhores Ariel e Daniel Sauer.
De todo modo, a situação é complexa e extensa. Junto a essa investigação sobre o fundo Capital Estructurado I, estão
os casos Factop – que o Ministério Público está processando como uma suposta rede de corrupção e fraude ligada a milhares de faturas falsas – e a suposta participação dos irmãos Jalaff em um esquema de faturas falsas para se financiar.
Por Pedro Pligher
