Em uma iniciativa para atrair e facilitar a entrada de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários brasileiros, o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, nesta terça-feira (3), a Resolução Conjunta nº 13/2024.
A nova regulamentação busca reduzir custos e aumentar a atratividade para investidores não residentes, trazendo inovações que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A medida, segundo as instituições, promete melhorar o ambiente de negócios no Brasil ao simplificar procedimentos, trazer maior segurança jurídica e reforçar a permanência desses investimentos no País.
Destaques da nova norma
Entre as principais mudanças, a resolução oferece:
- Simplificação de processos: Investidores estrangeiros pessoas físicas poderão operar sem a necessidade prévia de um custodiante, tornando o sistema mais próximo ao de países com mercados igualmente desenvolvidos.
- Facilidade para contas de não residentes (CNRs): Investidores estrangeiros poderão usar contas de pagamento pré-pagas para realizar aplicações, com exigências reduzidas em relação à constituição de representantes, especialmente para pessoas físicas.
- Expansão dos ativos elegíveis: A norma permite que mais ativos sirvam como lastro para a emissão de Depositary Receipts (DRs) no exterior, ampliando as possibilidades de captação de recursos no mercado internacional.
- Eliminação do RDE-Portfólio: O fim do Registro Declaratório Eletrônico, Módulo Portfólio, reduz custos e burocracia para investidores não residentes.
Participação social e adesão internacional
A regulamentação é resultado de um processo de ampla consulta pública, iniciado em agosto de 2024. O Banco Central e a CVM receberam 168 sugestões de 19 participantes do mercado, como associações de classe, entidades financeiras e escritórios de advocacia.
Além de simplificar os investimentos, a norma busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, como a adoção da “abordagem baseada no risco” para requerimentos documentais, e amplia o prazo de guarda de informações para 10 anos, reforçando medidas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Impacto no mercado
Segundo o Banco Central, os fluxos de investimentos estrangeiros em portfólio são essenciais para o desenvolvimento dos mercados brasileiro e para o fortalecimento do balanço de pagamentos. A resolução reforça a segurança jurídica, oferecendo aos investidores internacionais ferramentas modernas, como o Open Finance, para facilitar o acesso e a manutenção de suas aplicações.
Implementação e suporte
A Resolução Conjunta nº 13/2024 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Para esclarecer dúvidas, será disponibilizado um documento em formato de perguntas e respostas (FAQ), elaborado de forma conjunta pelo BC e pela CVM, garantindo maior eficiência e compreensão das novas normas.
Com essas mudanças, o Brasil dá mais um passo em direção à modernização de seu mercado financeiro, atraindo capital estrangeiro em um momento de busca por maior competitividade global.