O debate em torno das pensões no México está a aquecer, em parte devido a uma iniciativa apresentada pelo partido no poder, Morena, que procura capitalizar um suposto fundo de pensões, denominado Fundo de Pensões para o Bem-Estar.
Esta iniciativa do partido no poder segue a essência daquela apresentada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO) na sua iniciativa de 5 de fevereiro, que gerou muitas polémicas num ano eleitoral para o México.
Os deputados do Morena apresentaram no Congresso uma iniciativa para que os recursos das contas Afores, dos trabalhadores que não se aposentaram aos 70 anos, passem a integrar o Fundo de Pensões do Bem-Estar, o mesmo com o qual financiará o pagamento de pensões a 100% do trabalhadores que começam a se aposentar nos próximos meses, conforme prometido pelo presidente ao apresentar proposta de reforma do sistema previdenciário no dia 5 de fevereiro.
A proposta não foi bem recebida pela oposição nem pelos analistas do sistema previdenciário mexicano, que apontaram que na verdade seria uma expropriação desses recursos, que segundo o próprio presidente do México equivaleria a cerca de 40 bilhões de pesos (. aproximadamente 2.353 milhões de dólares).
Além disso, questiona-se se este Fundo de Pensões será instituído sem necessidade de aprovação no Congresso, uma vez que está contemplado na iniciativa presidencial de fevereiro, que ainda não foi debatida no Congresso.
Diante das dúvidas e do ruído midiático, o próprio presidente do país, AMLO, interveio na discussão nacional apontando que não se trata de uma expropriação de recursos, e disse pela enésima vez que os Afores não têm nenhum problema, que o sistema continuará como está e que nenhum trabalhador verá seus recursos Afore afetados.
Até o momento, tanto o sindicato, por meio da Associação Mexicana de Administradores de Fundos de Poupança para Aposentadoria (Amafore), quanto o agente regulador, a Comissão Nacional do Sistema de Poupança para Aposentadoria (Consar), não se pronunciaram sobre a reforma proposta no Congresso.
A iniciativa supostamente não exige maioria absoluta no Congresso uma vez que não se trata de uma emenda constitucional à Lei do Sistema de Poupança Aposentadoria, portanto espera-se que seja aprovada com a maioria simples que o partido no poder e seus aliados possuem.
No entanto, a ofensiva do governo confirma que, em primeira instância, o sistema previdenciário mexicano caminha para um regime misto, com participação do Estado (embora tivesse representação no sistema através da Afore PensionISSSTE, seu papel não era tão óbvio). e o sistema privado. Os críticos temem que este seja o primeiro passo para um regime de nacionalização nos próximos meses.