A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) iniciou, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para inclusão de regras e procedimentos relacionados à sustentabilidade em seu Código de Ofertas Públicas.
O objetivo é estabelecer normas claras para a estruturação de ofertas públicas de títulos de renda fixa com critérios ESG, garantindo maior transparência e confiabilidade para investidores.
De acordo com Cacá Takahashi, diretor da Anbima, a iniciativa busca criar um ambiente institucional sólido para ofertas sustentáveis, promovendo a padronização e clareza no setor. “Ter informações confiáveis e padronizadas é uma das principais necessidades para o real avanço da agenda ESG no Brasil”, afirmou.
Regras propostas e impactos no mercado
O texto em consulta sugere a inclusão de um disclaimer nos materiais das ofertas para identificar os títulos que seguem as novas diretrizes. A frase padrão será:
“Esta oferta pública foi estruturada seguindo as Regras e Procedimentos de Ofertas de Títulos Sustentáveis estabelecidos pela Anbima.”
Para utilizar esse selo, as instituições devem atender a critérios já estabelecidos no Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis, publicado em 2022. Entre as novas exigências estão:
- Parecer de Segunda Opinião (PSO): Um documento emitido por entidade independente para avaliar o alinhamento da oferta aos critérios de sustentabilidade.
- Padronização dos documentos: Detalhamento dos projetos financiados, características da oferta e dados sobre riscos e remuneração.
- Reporte periódico: Obrigação de divulgar anualmente o uso dos recursos captados.
Guilherme Maranhão, presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais da Anbima, destacou os benefícios das mudanças: “O investidor terá informações comparáveis, já que as instituições seguirão uma mesma regra, e o mercado ganhará uma base de dados mais transparente”.
Prazo e implementação
As sugestões e comentários sobre o texto podem ser enviados à Anbima até 18 de dezembro, no e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.. A previsão é que as novas regras entrem em vigor em fevereiro de 2025.
Esta iniciativa representa um marco na consolidação de práticas sustentáveis no mercado de capitais brasileiro, fortalecendo a confiança dos investidores e incentivando a adesão a critérios ESG.