A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) anunciou nesta segunda-feira (21) novas regras que visam aumentar a transparência na remuneração dos prestadores de serviços dos fundos de investimento.
Além disso, foi publicado um novo Questionário de Due Diligence (QDD) obrigatório para garantir boas práticas de governança entre administradores e gestores de fundos. As mudanças, que foram submetidas a audiência pública em setembro, estão em conformidade com a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e entram em vigor a partir de 1º de novembro.
Transparência na remuneração
Uma das principais mudanças introduzidas está relacionada à forma como os gestores de fundos de investimento devem informar as taxas cobradas pela prestação de serviços e distribuição.
Anteriormente, os gestores eram obrigados a detalhar individualmente cada taxa no regulamento dos fundos, o que em alguns casos poderia tornar as informações complexas e difíceis de entender para os investidores.
Com as novas regras, os gestores têm a opção de divulgar uma “taxa global”, que inclua todos os custos de serviço e distribuição em uma única cifra. Essa abordagem visa simplificar a apresentação das informações para os investidores
No entanto, como contrapartida, será exigido que os gestores publiquem um documento separado em seus sites, detalhando a composição dessa taxa global. Esse documento deve conter informações específicas sobre as taxas pagas a cada prestador de serviço, assegurando que os investidores possam acessar, se desejarem, um nível maior de transparência sobre os custos.
Esse novo formato traz flexibilidade para os gestores, mas mantém a clareza e a transparência como um princípio fundamental, permitindo que os investidores saibam exatamente para onde está indo seu dinheiro em termos de taxas.
Novo Questionário de Due Diligence (QDD)
Outra mudança significativa é a introdução do novo Questionário de Due Diligence (QDD), que passa a ser obrigatório para os prestadores de serviços considerados essenciais no mercado de fundos de investimento. O objetivo do questionário é garantir um padrão mínimo de governança e boas práticas no relacionamento entre administradores e gestores de fundos.
O QDD abrange uma série de temas relevantes, como controles internos, segurança da informação, risco de capital e ferramentas de liquidez, além de outros tópicos em linha com as exigências da Resolução 175 da CVM. Um dos aspectos inovadores deste questionário é a inclusão de perguntas relacionadas a fatores ESG (ambientais, sociais e de governança), assim como sobre o investimento em criptoativos, refletindo as tendências e preocupações crescentes do mercado financeiro moderno.
Mudanças na autorregulação
As atualizações fazem parte de um esforço contínuo da Anbima para modernizar e aprimorar seus códigos de autorregulação, segundo a associação.
Essas mudanças estão previstas no plano de desenvolvimento de mercado da associação, que elencou como prioridade para o biênio 2023/2024 a melhoria da transparência na remuneração e a governança no setor de fundos de investimento.
Com as novas regras, a entidade espera que os investidores ganhem mais clareza sobre os custos associados aos fundos de investimento, ao mesmo tempo em que o mercado se torna mais eficiente e responsivo às exigências regulatórias modernas.
A entrada em vigor dessas normas está marcada para o dia 1º de novembro, e tanto gestores quanto administradores de fundos terão que se adaptar rapidamente para cumprir com os novos requisitos, garantindo que suas práticas estejam alinhadas às expectativas de transparência e governança estabelecidas pela Anbima e pela CVM.