A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) anunciou acusações contra 12 empresas, incluindo corretoras-distribuidoras, assessores de investimentos e uma empresa registrada duplamente como corretora-distribuidora e assessora de investimentos, devido a falhas prolongadas e generalizadas na manutenção e preservação de comunicações eletrônicas, em violação das disposições de manutenção de registros das leis federais de valores mobiliários, conforme comunicado divulgado pelo órgão regulador.
As empresas admitiram os fatos estabelecidos nas ordens respectivas da SEC, reconheceram que suas condutas violaram as disposições de manutenção de registros das leis federais de valores mobiliários, concordaram em pagar multas civis combinadas de 88.225.000 dólares e iniciaram melhorias em suas políticas e procedimentos de conformidade para abordar essas violações.
Entre as empresas sancionadas, Stifel, Nicolaus & Company concordou em pagar uma multa de 35 milhões de dólares; Invesco Distributors, junto com Invesco Advisers, pagará 35 milhões; CIBC World Markets, junto com CIBC Private Wealth Advisors, será multada em 12 milhões; Glazer Capital pagará dois milhões; Intesa Sanpaolo IMI Securities, 1,5 milhão; Canaccord Genuity, 1,25 milhão; Regions Securities pagará 750.000 dólares; Alpaca Securities 400.000 dólares; Focused Wealth Management, 325.000 dólares, e Qatalyst Partners não pagará nenhuma multa.
“As ações de cumprimento de hoje refletem a variedade de consequências que as partes podem enfrentar por violar os requisitos de manutenção de registros das leis federais de valores mobiliários. Falhas generalizadas e prolongadas, especialmente quando essas falhas podem comprometer a função de proteção ao investidor da Comissão, podem resultar em penalidades civis severas”, afirmou Gurbir S. Grewal, diretor da Divisão de Cumprimento da SEC.
As investigações da SEC sobre todas as empresas, exceto Qatalyst, revelaram o uso prolongado de métodos de comunicação não aprovados, conhecidas como comunicações fora de canal, dentro dessas empresas.
Por outro lado, as empresas que se reportam voluntariamente e cooperam com as investigações da SEC podem receber sanções significativamente reduzidas. Nesse caso, apesar das falhas de manutenção de registros que envolveram comunicações da alta direção e persistiram após os primeiros casos de violação de registros em 2021, a Qatalyst tomou medidas importantes para se adequar, relatou por conta própria e corrigiu as violações, resultando em uma resolução sem penalidades.
Conforme descrito nas ordens da SEC, as empresas admitiram que, durante os períodos relevantes para cada ordem, seus funcionários enviaram e receberam comunicações fora de canal que deveriam ter sido mantidas conforme exigido pelas leis de valores mobiliários. A falha em manter e preservar esses registros privou a SEC dessas comunicações em suas investigações.
