O debate em torno das pensões no México está a aquecer, em parte devido a uma controversa iniciativa apresentada no Congresso mexicano pelo partido no poder, Morena, que procura capitalizar um alegado fundo de pensões, denominado Fundo de Pensões para o Bem-Estar, que em a essência seria a mesma contemplada na iniciativa do presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO) em sua iniciativa do último dia 5 de fevereiro.
Os deputados de Morena no Congresso mexicano apresentaram uma iniciativa para que os recursos das contas Afores, dos trabalhadores que não se aposentaram aos 70 anos, passem a fazer parte do Fundo de Pensões para o Bem-Estar, o mesmo com o qual será financiado o pagamento das pensões por 100 % de trabalhadores que começam a se aposentar nos próximos meses, conforme prometido pelo presidente ao apresentar proposta de reforma do sistema previdenciário em 5 de fevereiro.
A proposta não foi bem recebida pela oposição nem pelos analistas do sistema previdenciário mexicano nem pela mídia, apontando que na verdade seria uma expropriação desses recursos, que segundo o próprio presidente do México equivaleria a cerca de 40 bilhões. pesos (aproximadamente 2.352,95 milhões de dólares).
Além disso, questiona-se se este Fundo de Pensão será instituído sem a necessidade de aprovação no Congresso, uma vez que está contemplado na iniciativa presidencial do Fenrero, que ainda não foi debatida no Congresso.
Até o momento, tanto o sindicato, por meio da Associação Mexicana de Administradores de Fundos de Poupança para Aposentadoria (Amafore), quanto o agente regulador, a Comissão Nacional do Sistema de Poupança para Aposentadoria (Consar), não se pronunciaram sobre a reforma proposta no Congresso.
Diante das dúvidas e do ruído midiático, o próprio presidente do país, AMLO, interveio na discussão nacional apontando que não se trata de uma expropriação de recursos, e disse pela enésima vez que os Afores não têm nenhum problema, que o sistema continuará como está e nenhum trabalhador verá seus recursos Afore afetados.
A iniciativa supostamente não necessita de maioria absoluta no Congresso uma vez que não se trata de uma emenda constitucional à Lei do Sistema de Poupança Aposentadoria, portanto espera-se que seja aprovada com a maioria simples que o partido no poder e seus aliados possuem.
No entanto, a ofensiva do governo para explicar o que pretende com a polêmica iniciativa deixa muitas dúvidas, pois confirma que, em primeira instância, o sistema previdenciário mexicano caminha para um regime misto, com a participação do Estado (apesar de ter representação no sistema através do Afore PensionISSSTE, a sua participação não era tão óbvia) e no sistema privado. Embora muitos temam que este seja o primeiro passo para um regime de nacionalização nos próximos meses.
Por enquanto, o debate está aumentando, como esperado. Sem esquecer que a proposta presidencial ainda precisa ser aprovada ou não, para o que é necessária maioria no Congresso, o que AMLO e seu partido não têm hoje.