A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou nesta segunda-feira (21) um estudo de ARR (Avaliação de Resultado Regulatório) sobre o processo de análise do perfil do investidor (suitability) regulamentado pela Resolução CVM 30. O estudo, conduzido pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA), avaliou a eficácia da norma e apontou possíveis melhorias.
“Foram usadas três fontes de dados como base principal para o estudo, incluindo pesquisa temática com 2.815 investidores, que responderam de forma voluntária 17 perguntas, e um comparativo internacional. Analisamos também indicadores de eficácia e concluímos o trabalho oferecendo sete recomendações de aperfeiçoamento normativo. Vale destacar a percepção negativa dos investidores em relação à utilidade do processo de suitability conduzido pelos intermediários”, afirmou Bruno Luna, chefe da ASA da CVM.
Conclusões e recomendações
O estudo concluiu que, embora eficaz, a Resolução CVM 30 não alcança seu potencial máximo. O material também identificou que as Resoluções CVM 179 e 210, editadas em 2024, devem trazer impactos positivos para a aplicação da norma. A Resolução CVM 179 exige a divulgação das remunerações devidas aos assessores de investimento e potenciais conflitos de interesse, enquanto a CVM 210 trata da portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
Entre as sete recomendações do estudo estão:
- Compartilhamento de informações do perfil de risco no âmbito do open finance.
- Esclarecimentos sobre o uso de informações além do mínimo exigido por norma.
- Vedação explícita de interferência de intermediários no processo de avaliação do perfil de risco do investidor.
- Revisão do “Termo de Ciência de Desenquadramento e Risco”.
- Inserção do quesito “complexidade” na análise de categorias de valores mobiliários.
Percepções dos investidores
A pesquisa revelou uma visão negativa dos investidores sobre o processo de suitability. Segundo o coordenador do estudo, Leopoldo Antunes Maciel Filho, “os números chamam atenção. Há uma percepção negativa não desprezível sobre a utilidade da API feita pelos intermediários no processo de tomada de decisão de investimento. 65% dos respondentes destacaram que raramente ou nunca levam em conta [o processo] ao tomar suas decisões financeiras”.
Além disso, o Net Promoter Score (NPS) da assessoria prestada por corretoras foi de (-) 61, indicando insatisfação dos investidores. “O estudo aponta possíveis razões para essa percepção e caminhos que poderiam ajudar a melhorar o processo de análise do perfil do investidor”, disse Maciel Filho.
Comparativo internacional e impacto regulatório
O estudo comparou dados do Brasil com os Estados Unidos e a União Europeia, concluindo que a Resolução CVM 30 está alinhada aos padrões internacionais. A aplicação da norma contribuiu para reduzir auditorias em intermediários registrados na CVM e a quantidade de perfis de risco não mapeados, mesmo com o aumento do número de investidores na bolsa.
A CVM informou que as conclusões e recomendações do estudo servirão como base para possíveis ajustes futuros na regulamentação.