A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quarta-feira (11) a Agenda Regulatória para 2025, destacando um conjunto de prioridades normativas voltadas à modernização, democratização e sustentabilidade do mercado de capitais brasileiro. O plano inclui temas como simplificação de processos, adequação regulatória a novas tecnologias e estímulo ao acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
Destaques normativos de 2025
Entre as medidas prioritárias, está a criação do regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo a Listagens), que busca, em caráter experimental, facilitar o acesso de empresas menores ao mercado de capitais. A iniciativa, que será objeto de consulta pública, visa criar condições mais atrativas para que essas companhias possam se financiar e crescer.
Outro ponto de atenção é a simplificação do processo de emissão de debêntures, com ajustes nas Resoluções CVM 80 e 160. A proposta prevê a regulamentação de inovações trazidas pela Lei 14.711, com o objetivo de tornar as emissões mais acessíveis e menos burocráticas.
A modernização das normas que regem os Fundos de Investimento em Participações (FIP) e os procedimentos dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) também estão na pauta, com a promessa de ajustes na Resolução CVM 45.
“Nosso foco regulatório em 2025 será ampliar o acesso ao mercado de capitais e promover um ambiente mais inclusivo e dinâmico. Trabalhamos com base no diálogo com os participantes do mercado para construir soluções robustas e eficazes”, afirmou João Pedro Nascimento, presidente da CVM.
Consulta pública: novas fronteiras regulatórias
A CVM planeja abrir uma série de consultas públicas sobre temas de alta relevância, como:
- Suitability: revisão do conceito de investidor qualificado e ampliação de produtos para o público de varejo, com base em uma Avaliação de Resultados Regulatórios.
- Crowdfunding: atualização das regras para incluir valores mobiliários emitidos por companhias securitizadoras.
- Tokenização e mercados menores: revisão das Resoluções CVM 135 e 31 para explorar o potencial de inovações tecnológicas em mercados de menor porte.
- Influenciadores digitais: continuidade da modernização das normas para analistas, considerando o papel crescente de influenciadores no mercado financeiro.
Além disso, serão debatidos temas como ações em tesouraria, divulgação de fatos relevantes, ajustes normativos em fundos de investimento imobiliário (FII) e mudanças no regime informacional de fundos.
Estudos e avaliações de impacto regulatório
Para embasar as mudanças propostas, a CVM dará continuidade a estudos de análise de impacto regulatório (AIR). Um dos focos será a internalização de ordens no mercado brasileiro, prática em que intermediários negociam diretamente com clientes, reduzindo a dependência de mercados organizados. O estudo foi iniciado em 2024 e deve ser concluído no próximo ano.
Outro destaque é a avaliação de resultados regulatórios relacionados a ESG (ambiental, social e governança), com a revisão de requisitos do Formulário de Referência. Também está prevista uma análise exploratória sobre Certificados de Operações Estruturadas (COE).
Avanços no mercado de capitais
Segundo Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da Autarquia, a iniciativa busca fortalecer o diálogo com o setor e aprimorar a prestação de contas à sociedade.
“Promovemos um ambiente normativo mais acessível e colaborativo. O aprimoramento das normas fortalece o mercado e amplia as oportunidades para todos os seus participantes”, destacou Berwanger.
Além das normas previstas para edição, a CVM acompanhará iniciativas como laboratórios experimentais no âmbito do Open Finance e testes envolvendo valores mobiliários tokenizados e o Drex, o real digital.
Modernização contínua
Os avanços de 2024, como a regulamentação do FIAGRO e as novas regras para portabilidade de investimentos, serviram como base para os trabalhos de 2025. Com a Agenda Regulatória, a CVM reforça sua missão de promover um mercado de capitais mais moderno, democrático e sustentável, alinhado às melhores práticas internacionais e às demandas da sociedade brasileira.