A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou, nesta quarta-feira (11), o início de uma consulta pública sobre a proposta do FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens.
O objetivo é simplificar o acesso de Companhias de Menor Porte (CMP) ao mercado de capitais, oferecendo um ambiente regulatório menos burocrático e com menores custos.
“Por meio do FÁCIL, nós pretendemos incluir novas companhias abertas e estimular a realização de Ofertas Públicas de valores mobiliários por CMPs (Companhia de Menor Porte), democratizando o Mercado de Capitais”, afirma João Pedro Nascimento, em publicação no LinkedIn.
Ele também diz que o programa inclui possibilidade de companhias não registradas realizarem ofertas de dívida, sem a contratação de instituição financeira, promovendo alternativas de crédito fora do sistema bancário.
“Também buscamos aumentar a relevância e a participação do crédito privado no segmento regulado pela CVM, pois estamos certos de que o Mercado de Capitais tem múltiplas oportunidades para novos entrantes, sejam eles emissores ou investidores”.
O que é o FÁCIL?
De acordo com a CVM, FÁCIL é um regime experimental que busca facilitar o registro de companhias com faturamento abaixo de R$ 500 milhões na CVM. Ele visa atender empresas que estão entre o crowdfunding e o mercado tradicional, incentivando sua participação no mercado de capitais. Entre as principais flexibilizações estão a redução de obrigações legais e a simplificação de relatórios financeiros e assembleias.
Regras Propostas
As companhias registradas no FÁCIL poderão:
- Obter registro de emissor de forma automática.
- Substituir vários documentos por um único formulário anual.
- Realizar assembleias com menos formalidades e divulgações semestrais.
- Fazer ofertas públicas de até R$ 300 milhões sem necessidade de coordenador líder.
Além disso, emissores já registrados poderão aderir ao FÁCIL, com a anuência de seus investidores.
Ambiente Experimental
O FÁCIL será testado de forma experimental, permitindo à CVM avaliar os impactos e fazer ajustes antes de sua possível implementação definitiva.
A consulta pública está aberta para sugestões até 6 de dezembro de 2024.